O Ministério Público de Rondônia (MPRO) marcou presença na 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de Rondônia, realizada nos dias 15 e 16 de outubro, no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho. O evento teve como tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas” e reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e especialistas para debater políticas públicas inclusivas e democráticas.
O MPRO foi representado pelo promotor de Justiça Julian Imthon Farago, Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível, que destacou a importância da efetividade dos direitos fundamentais. Segundo ele, “a consolidação da democracia exige mais do que boas intenções — exige a efetividade dos direitos fundamentais. Isso significa garantir que as políticas públicas alcancem, de fato, as pessoas que mais precisam, assegurando o acesso à saúde, à educação, à moradia, à alimentação e à justiça.” O promotor reforçou, ainda, que “o Ministério Público atua de forma resolutiva, dialogando com gestores, conselhos, movimentos sociais e a sociedade civil, para que cada direito previsto na Constituição se converta em realidade concreta. A defesa dos direitos humanos não é uma pauta restrita — é o eixo que sustenta toda política pública justa e eficiente.”
A conferência, organizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), contou com a presença de autoridades como a Procuradora do Estado Paulla Immich, diretora da Procuradoria de Direitos Humanos, e o Procurador Paulo Adriano, ambos conselheiros no Conselho de Direitos Humanos.
A programação também incluiu palestras dos professores doutores Márcio Secco, Layde Lana da Silva e Taís Bernardes, do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Federal de Rondônia (Unir), coordenado pela professora doutora Cidinha Zuin.
O encontro teve como objetivo principal fortalecer a construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) mais democrático, robusto e eficaz, alinhando as propostas municipais aos eixos temáticos nacionais, que servirão de base para o Plano Estadual de Direitos Humanos.
